891 resultados para Não preferência


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A presente dissertação trata do direito de preferência para a celebração de negócios jurídicos, em geral translatícios de propriedade, que não encontra definição expressa no Código Civil, muito embora diversos dispositivos legais aludam ao referido direito. Na medida em que limita a liberdade contratual do vinculado à prelação, no tocante à escolha do outro contraente, a preferência, de origem legal ou negocial, atribui ao sujeito ativo da relação prelatícia o direito de ser preferido. Para tal, exige-se que o vinculado à preferência tenha decidido, de maneira livre e inequívoca, celebrar um contrato preferível, e que a sua intenção se tenha materializado, com a presença de um terceiro efetivamente interessado em com ele contratar. Constituído o direito do preferente, o que em geral chega a seu conhecimento por meio de notificação extrajudicial remetida pelo obrigado à prelação, pode aquele manifestar interesse em preferir, ou não. No primeiro caso, nasce na esfera jurídica do vinculado à prelação o dever de com ele contratar, nos mesmos termos e condições ajustados com terceiro. Dever este cuja violação, a depender da eficácia, real ou obrigacional, da preferência, possibilitará ao sujeito ativo perseguir não só as perdas e danos por ele eventualmente sofridas em decorrência do desrespeito a seu direito, como também, cumulativamente, lhe facultará exigir o cumprimento específico da obrigação. Neste último caso, o negócio jurídico celebrado entre o obrigado à preferência e terceiro será, perante o preferente, inoponível.

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Os direitos legais de preferência, apesar da sua vasta aplicabilidade prática, não encontram na lei resposta a todas as questões que o seu exercício suscita. Tema vasto, sem dúvida, este dos direitos legais de preferência. Contudo, mantém-se actual e merecedor de (mais) reflexão. Concomitantemente, esta temática tem sido votada ao esquecimento pela generalidade da doutrina. Assim, muitas das questões jurídicas que são suscitadas no quotidiano não encontram resposta uniforme, dando azo a uma multiplicidade de entendimentos doutrinais, o que provoca alguma insegurança jurídica. O propósito desta dissertação não é, de todo, esgotar ou dissecar, toda a problemática envolvente, pelo que iremos centrar a nossa atenção nas finalidades da atribuição dos direitos legais de preferência em Portugal. A relevância do tema, assim como o encanto que sobre nós sempre exerceu, são as razões determinantes na nossa opção por este estudo.

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Esta dissertação apresenta um estudo da satisfação com os critérios conforto, segurança, adaptabilidade, praticidade, adequação e aparência e da percepção de desconforto/dor de usuários de cadeiras de escritório. A partir dos resultados de quatro estudos de caso, dos quais participaram trinta e um voluntários que testaram vinte e nove cadeiras durante um dia de trabalho, buscou-se confirmar a hipótese que a satisfação com as cadeiras depende das características do trabalho realizado. Para este fim, determinaram-se os experimentos para trabalho estático, médio e dinâmico. A análise dos resultados, com base em suporte estatístico, mostrou que cadeiras com assento e encosto independentes, apoio para braços em forma “T”, com altura regulável e menor distância entre os braços são melhores para trabalho estático e que cadeiras em concha única, com apoio para braços em forma diferente de “T”, com altura fixa e maior distância entre os braços são melhores para trabalho dinâmico.

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A serotonina tem sido relacionada aos comportamentos apetitivo, emocional, motor, cognitivo e autonômico. Os neurônios serotonérgicos estão localizados nos núcleos da rafe, projetam-se para todas as regiões do sistema nervoso central e atuam através de sete tipos de receptores diferentes (5-HT1-7). Os receptores do tipo 2 são categorizados em 3 sub-tipos (A, B e C). Os receptores 5-HT2A são receptores pós sinápticos que promovem a ativação da fosfolipase C, responsável pela hidrólise de fosfolipídios da membrana neuronal, dando origem aos segundos mensageiros diacilglicerol e trifosfato de inositol. O gene do receptor 5-HT2A apresenta alguns polimorfismos, entre os quais o T102C, onde na posição 102 pode estar ou uma timina (T) ou uma citosina (C). Este polimorfismo, apesar de não determinar uma alteração na seqüência de amionoácidos que compõem o receptor determina sua expressão em quantidade diferente. Nesta tese, o polimorfismo T102C do gene do receptor 5-HT2A foi empregado como uma ferramenta para o estudo da neuroquímica do tabagismo e do comportamento alimentar. No estudo acerca do tabagismo, um grupo de 625 sujeitos foi genotipado e classificado de acordo com seu comportamento em relação ao fumo (fumantes atuais, exfumantes ou não fumantes). Foram encontradas diferenças na distribuição dos genótipos quando fumantes atuais foram comparados com ex-fumantes e não fumantes, sugerindo que o polimorfismo T102C está associado com a manutenção, e não o início, do hábito de fumar. O genótipo CC era mais freqüente nos fumantes atuais do que nos ex-fumantes e não fumantes. No estudo sobre o comportamento alimentar, um grupo de 240 sujeitos idosos foi genotipado e sua dieta espontânea foi avaliada tanto quanto ao conteúdo de macro quanto de micro-nutrientes. Foram encontradas diferenças na dieta relacionadas ao polimorfismo T102C. Os indivíduos TT comem uma maior quantidade e proporção de proteínas, apesar de não alterar a quantidade de calorias ingeridas. Eles ingerem mais carne vermelha todos os aminoácidos essenciais. Concluindo, através de um instrumento da genética molecular que identifica sujeitos com suscetibilidade para terem uma menor ou maior quantidade de receptores 5-HT2A, para o qual não há agonistas específicos, é possível sugerir o provável envolvimento deste receptor tanto nos mecanismos de manutenção da adição ao tabaco quanto nos de preferência alimentar.

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Este trabalho aborda o tema Análise de Preferência (Conjoint Analysis). É uma metodologia para mensuração da preferência dos consumidores por determinado produto ou serviço. O conhecimento da preferência dos consumidores auxilia as empresas a otimizar seus produtos ou serviços buscando vantagens competitivas. Inicialmente foram analisadas as etapas que compõem um estudo de Análise de Preferência. A seguir foi realizado uma pesquisa de Análise de Preferência em uma situação real onde foi avaliada a preferência dos consumidores por Cursos de Especialização.

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Dividida em três blocos principais, a presente dissertação pretende apontar as relações entre o gosto da juventude pela história de terror e a Psicologia da Educação.

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O estado-nação é a unidade político-territorial específica do capitalismo. Na globalização a sua lógica é a mesma do capitalismo: competir. Mas para alcançar competitividade é preciso que neutralize a tendência à sobreapreciação cíclica e crônica da taxa de câmbio que existe nos países em desenvolvimento. O que depende de ter uma nação forte e de saber contornar a “preferência pelo consumo imediato”. Entretanto, tanto a ortodoxia liberal quanto o keynesianismo vulgar estimulam esse consumo. Só uma política novo desenvolvimentista poderá enfrentar esses problemas. Mas precisará evitar os riscos do desenvolvimentismo ingênuo

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As tecnologias de mídias sociais se inseriram na sociedade moderna e fazem parte do seu cotidiano de diversas formas – aquisição e compartilhamento de conhecimentos, relações pessoais, difusão de mídias – não raro complementando e até substituindo ferramentas desenvolvidas especificamente para atividades semelhantes. Esta pesquisa realiza um comparativo entre as mídias sociais e os canais formais de instituições de ensino, confrontando elementos que compõem a utilidade percebida e a satisfação com sistemas de informação. Evidenciou-se que estudantes enxergam mais utilidade em tecnologias de mídias sociais para suas atividades acadêmicas do que em sistemas de informação oferecidos pela universidade, principalmente devido à facilidade de uso daquelas tecnologias. Espera-se, assim, contribuir para que estudantes e instituições de ensino obtenham melhor proveito das ferramentas de TI à sua disposição.

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Parte dos estudos em economia e ciência política argumenta que preferências por redistribuição são capazes de explicar os diferentes esforços redistributivos ao redor do mundo. É natural pensar que a decisão de voto é o único canal relevante para que esta argumentação seja válida. Este trabalho buscará evidências empíricas de que haja correlação entre preferências por redistribuição e a decisão individual de voto nos Estados Unidos. Primeiro, apresento um modelo teórico que faz ligação entre a identificação partidária do indivíduo com seus interesses próprios e coletivos. Com base neste modelo, serão usados dados do General Social Survey para encontrar tais relações. Nos resultados encontra-se que as preferências por redistribuição estão relacionadas à identificação partidária e, consequentemente, à decisão de voto por redistribuição. Há também alguma evidência de que esta influência esteja crescendo nas últimas décadas.

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O microcrédito tem sido usado como uma forma de incentivar pequenos empreendedores a fazerem seus negócios crescerem, e a oferta desses pequenos empréstimos tem aumentado muito nos últimos 15 anos principalmente por conta de marcos legais e políticas públicas que tem desenvolvido esse mecanismo financeiro. Nessa seara o aparecimento da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) em um contexto de formalização de microempreendedores informais mostrou-se um caso clássico de oportunidade para o desenvolvimento da oferta do microcrédito produtivo orientado. Diversos produtos de microcrédito têm sido oferecidos aos microempreendedores, porém não é claro quais são as preferências dos empreendedores por diferentes produtos de microcrédito. Este trabalho avança esse conhecimento, apresentando uma conjoint analysis que revela a percepção de microempreendedores por diversas características de programas de microcrédito.

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